Propostas para um Brasil pós-Lula: (3) Defesa dos direitos da mulher e superação das desigualdades de gênero

Antes de ler qualquer coisa que eu vá escrever aqui, confira o texto da profª Maria Rita César, do DTPEN-UFPR na coluna de opinião da Gazeta de ontem: A folclorização da desigualdade.

No interior dos processos de despolitização da sociedade, o 8 de março se tornou apenas mais uma data comemorativa que vende rosas e bombons para chefes, companheiros e namorados “sensíveis”.

É o que diz a professora, que integra o núcleo de estudos de gênero da UFPR, formado por pesquisadores da sociologia, da história e da educação.

O negócio é isso aí mesmo. Um dia de luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de condições com os homens, se transforma em apenas mais uma demonstração da tutela masculina, quando o “homem sensível” dá flores, e o violentador coloca as barbas de molho.

O Brasil já tem presidenta, e Secretaria das Políticas para as Mulheres. Lei Maria da Penha, disque-denúncia 180, bolsa-família recebido e administrado diretamente pelas mulheres.

São avanços, mas ainda pequenos diante do tamanho do desafio.

A violência contra a mulher ainda é uma coisa endêmica. Estatísticas indicam que uma em cada quatro mulheres sofrem abuso sexual pelo menos uma vez na vida. As mulheres ganham menos que os homens para exercer as mesmas funções profissionais, e ainda acumulam a jornada do trabalho doméstico.

A educação sexual no Brasil ainda é pensada sob a ótica masculina. O machão é o come-todas, a moça educada tem que ser recatada por que quem sente prazer é prostituta. O corpo da mulher é do domínio masculino, e o seu espaço de autonomia passa pela habilidade em influenciar “seu homem”. A mulher que não tem “seu homem” – é mal-vista e desprezada.

É óbvio que isso tudo vai muito além dos casos individuais que pudermos contar – como mostra este conto do Ricardo Cabral. A questão é que nossa cultura, nossa sociedade é desigual. Tudo construído de forma que a mulher seja subalterna. A superação disso vai muito além de qualquer iniciativa individual, passa por uma reconstrução coletiva que seja capaz de criar um mundo de relações mais equilibradas entre os gêneros. Como o Alex Castro não cansa de demonstrar em relação a questões de raça, o preconceito e a violência não são questão de um sujeito bonzinho e outro malvado. É questão de construção social mesmo. (E não deixe de ler este texto dele, sobre como estamos educando novas gerações de machistas).

Mas o texto aqui é da série “propostas para um Brasil pós-Lula”, ou seja, vamos às propostas. Mas antes, saiba quais são os primeiros dois textos da série:

Propostas para um Brasil pós-Lula:  (1) Reforma Agrária

Propostas para um Brasil pós-Lula: (2) Valorização do Professor

Voltando à questão da mulher, é preciso pensar políticas públicas capazes de articular uma transformação profunda na nossa estrutura social machista.

São diversas necessidades e possibilidades, que tento abordar a seguir, sem pretensão de análise sistemática:

• Direitos das trabalhadoras: a maior parte das mulheres não goza direitos trabalhistas plenos, e isso é um dos motivos porque as que estão no mundo da CLT ainda ganham menos que os homens. Sempre fica aquela ameaça velada: “se você não quiser este emprego, com este salário, vai voltar a condições piores”. (1) trabalhadoras domésticas – grande parte trabalha informalmente como “diarista”, sem proteção previdenciária; a parte que tem carteira assinada não precisa receber FGTS tem direitos reduzidos quanto a férias, e nenhum controle possível sobre a jornada diária (para elas não existe hora-extra remunerada); além de tudo, é uma categoria que não tem força sindical nenhuma, apesar de ser uma das mais importantes da economia brasileira. (2) trabalhadoras rurais – não recebem os direitos da CLT, e seu direito à aposentadoria veio como um favor do Tesouro (considerado como déficit público), visto que os fazendeiros não são obrigados a pagar os direitos trabalhistas. (3) “donas-de-casa” – aquelas que fazem todo o trabalho da família, não recebem remuneração nenhuma, nem um “muito obrigado”, e ainda são dispensadas na meia-idade em troca de uma mulher mais jovem e sexualmente atraente.
• Acesso à educação: as mulheres já tem maior nível de escolarização do que os homens no Brasil. Mas suspeito que isso se deve mais às dificuldades que têm de inserção no mercado de trabalho. É paradoxal, mas no Brasil quem consegue trabalho melhor para de estudar mais cedo. Entretanto, o espaço escolar e educativo ainda precisa avançar muito para se tornar um aliado na luta pela emancipação feminina. Entre outras coisas, o trabalho docente, especialmente nas menores idades, ainda é associado ao cuidado maternal, ao “jeito com criança”, e não à formação docente, o que leva a escola a ser um espaço de reprodução da cultura machista: professoras ganham pouco porque são mulheres – elas devem cuidar das crianças por amor, e não por dinheiro. Por outro lado, os pais de maior poder aquisitivo dispensam às professoras de seus filhos tratamento parecido ao que concedem às empregadas domésticas. Some-se a isso tudo a existência de outras carreiras “femininas”, e o fato de que as melhores carreiras estão reservadas aos homens. É só ver a quantidade de mulheres nos cursos superiores das áreas de tecnologia ou de formação de executivos.
• Licença maternidade e licença paternidade: houve um avanço recente, quando a mulher conquistou o direito aos 6 meses de licença maternidade. Entretanto, a licença paternidade é de apenas 8 dias, o que reforça uma grande desvantagem da mulher na vida do trabalho. Fica legalmente determinado que a mulher deve cuidar dos filhos, e o marido não pode nem acordar de noite porque, coitado, tem que trabalhar. Trabalho remunerado se consolida como domínio masculino, trabalho doméstico e cuidado dos filhos fica no âmbito feminino.
• Violência contra a mulher: como já considerei acima, a violência contra a mulher segue sendo um problema endêmico. As políticas públicas existentes continuam sendo limitadas porque partem da necessidade de que a mulher vítima de violência denuncie o agressor. Por causa de todas as demais características somadas, muitas vezes isso é simplesmente impossível. O governo brasileiro vai precisar desenvolver políticas mais pró-ativas em relação a esta questão, que passa pelo reforço da atuação preventiva que deve envolver polícia, Ministério Público, judiciário, escolas, sistema de saúde pública. Um bom caminho seria instituir cotas para mulheres atuarem nestas funções, o que permitiria maior participação feminina na defesa de sua própria segurança social. Aliás, matéria da Gazeta do Povo indica que mesmo nas maternidades as mulheres são vítimas de violência. Passa por aí também a questão seríssima da falta de moradia digna no Brasil, condição que afeta muito mais as mulheres e as crianças do que os homens adultos. Também é extremamente necessário um reforço da atuação dos conselhos tutelares, afinal as crianças são as maiores vítimas da violência doméstica, e perpetuam um sistema que vai continuar nas novas gerações se o ciclo não for interrompido.
• Participação política da mulher: ainda é extremamente limitada. As cotas para candidaturas femininas por si só não estão resolvendo a questão, uma vez que poucos partidos cumprem, e os que cumprem não conseguem superar o problema de que um candidato só é viável quando sustentado por uma estrutura social e financeira – fatores nas quais as candidaturas femininas estão em severa desvantagem. O financiamento público de campanha ajudaria muito nesta questão. Ele está em discussão no Congresso, no âmbito da chamada “reforma política”, e ao contrário do que muitos dizem, não serve para reduzir a corrupção nas campanhas eleitorais. Serve apenas para garantir o acesso à política daqueles que não tem recursos próprios para fazer campanha, proporcionando uma representação política mais equilibrada entre os vários setores da sociedade. A redução da corrupção seria um efeito secundário neste caso.
• O lugar da mulher na religião: uma das instâncias sociais que mais representa opressão contra a mulher é a religião. Como reprodutora e garantidora de tabus sexuais patriarcais, a religião introjeta a cultura da mulher subalterna. Vale para judaísmo, cristianismos de todas as vertentes, Islã e demais matrizes. Torna-se mais do que necessário uma ingerência direta de políticas capazes de impedir que a religião continue sendo um espaço onde as mulheres são relegadas a segundo plano, onde seus direitos são desrespeitados sistematicamente. A maneira de se fazer isso é muito delicada de se conseguir, como já discuti um pouco quando escrevi sobre a proibição da burca na França. Uma das possíveis ações neste sentido é o apoio financeiro à produção intelectual da teologia feminista, conjugada a uma maior efetivação das garantias contra a ingerência da religião nas questões de Estado. Saberemos que o lugar da mulher na religião está garantido quando o rigor das normativas sexuais religiosas for igual para homens e mulheres, quando a ordenação feminina estiver generalizada, quando as cúpulas religiosas não forem formadas só de homens, quando a literatura religiosa não for tão machista, quando os “estudos sobre família” superarem a noção do modelo patriarcal como ideal de origem divina, quando a própria noção do Deus-homem estiver sepultada nas mentes dos fiéis. Qualquer teólogo irá te garantir que Deus não tem gênero, entretanto, ele é sempre representado como figura masculina.

Enfim, há muito que se avançar, cada passo é gigantesco, apesar de insuficiente.

P.S. Também é indispensável conferir as dicas de links do Idelber.