O Regime Militar brasileiro (1964-85) é um período com o qual ainda temos muitas contas a acertar.
Como quase tudo na história política do Brasil, foi superado por uma solução de continuidade, não de ruptura. Sintomático disso foram as carreiras posteriores dos maiores próceres do período em que os quartéis decidiram os rumos do Estado no Brasil. Homens como Paulo Maluf, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Jaime Lerner, Aníbal Cury, entre tantos outros.
O fim do Regime Militar foi conduzido pelos próprios militares, na tal da “abertura” iniciada por Geisel e completada por Figueiredo, entregando o poder para um civil escolhido indiretamente. Uma morte misteriosa do presidente eleito e o cargo cai no colo de um vice que foi sustentáculo do regime num dos estados mais atrasados do país.
Governa com a soberania de um PMDB agigantado, senhor de mais da metade do congresso nacional e da quase totalidade dos governadores. Deste PMDB, mais uma federação do que um partido, saem PSB, PSDB, PCdoB, facções do PT e tantos outros partidos pequenos.
A lei da anistia serviu para devolver os direitos políticos aos esquerdistas caçados, a liberdade aos presos políticos e condição de viver no país aos exilados. Foi o que se pensou na época. No fundo, serviu mesmo para garantir imunidade aos militares e seus desmandos. Tanto que estão aí, todos impunes, os torturadores e assassinos que agiram do alto da autoridade do Estado.
Entre os possíveis crimes não apurados estão o assassinato misterioso de dois ex-presidentes (João Goulart e Juscelino Kubitschek - o primeiro por envenenamento, o segundo por sabotagem que resultou em acidente de automóvel) e de um presidente ilegítimo (Castelo Branco, o primeiro general-presidente, que pretendia transferir o governo aos civis).
Obviamente, a cúpula militar recusa-se a aceitar qualquer tipo de investigação do passado, especialmente as que signifiquem revisão da lei de anistia e punição de criminosos que mataram e torturaram cidadão sob a guarda do Estado. Continuam eles a exercer cargos militares, a arrotar opiniões que envergonham um país democrático. Certamente, a bem da hierarquia (o presidente eleito é também chefe supremo das forças armadas) é necessário haver punições - coisa que nem FHC nem Lula pretenderam fazer.
É mesmo uma questão melindrosa.
Mas o fato é que o regime militar foi amplamente derrotado, a partir da mobilização popular dos anos 70, da qual o sindicalismo do ABC (que gerou Lula) é o principal exemplo, mas não o único nem o mais importante. Os grupos políticos que fizeram carreira combatendo o regime são hoje hegemônicos, conseguiram impor sua visão de país e suas estratégias para o futuro. Veja-se o caso do grupo ligado ao CEBRAP, de onde saíram tanto os programas do PSDB quanto os do PT.
Nada mais justo que essa hegemonia tão clara resulte em iniciativas para fazer a necessária revisão de alguns aspectos do regime que assolou a vida política do país por mais de 20 anos.
Vai nessa linha a iniciativa de incluir no novo Programa Nacional de Direitos Humanos um eixo orientador chamado Direito à memória e à verdade (os outros são Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; Segurança Pública, Acesso à justiça e combate à violência e Educação e cultura em direitos humanos).
Segundo o próprio Governo (siga o link acima para conferir), o programa tem como intenção superar os ainda graves problemas de direitos humanos no Brasil:
Refiro-me à violência que ainda mostra índices alarmantes nas grandes cidades; à prostituição infantil; grupos de extermínio; persistência do trabalho escravo e do trabalho infantil; superpopulação e condições degradantes denunciadas nos presídios; práticas de tortura; cultura elitista revelada na resistência aos direitos dos quilombolas e indígenas, bem como nos ataques sofridos pelas ações afirmativas; criminalização de movimentos sociais em algumas unidades da Federação.
No meio disso tudo, um programa bem amplo - como se pode ver, inclui-se a fundação de uma Comissão da Verdade para apurar crimes perpetrados pelo Estado. O que levou a uma crise com o alto comando militar, que se recusa permitir investigação e punição de crimes, considerando a anistia uma lei irrevogável.
A lei da anistia já cumpriu sua função: evitar a paralisação do país em discussões estéreis e combates pela revisão do passado. Mas já se vão mais de 20 anos do fim do regime, é hora de acertar algumas contas com o passado.
O exército é uma instituição pública, é pago pela sociedade brasileira, e deve se adequar aos preceitos democráticos pelos quais tanto lutamos como país. Um exército forte é de interesse nacional, mas não é possível enquanto for o habitáculo de ideais políticos tão retrógrados quanto os que se insiste em cultivar nas escolas militares.
Por outro lado, excecrar os militares e incensar os revolucionários de esquerda é uma mal tão grave quanto. É discussão inútil explicar quem veio primeiro, se o ovo ou a galinha. A ameaça de revolução comunista e o exercício do poder pelos militares foram ideais políticos complementares e precisam ser erradicados em conjunto.
Se levantarmos a anistia para torturadores, o que precisamos mesmo fazer, devemos também acertar as contas com certos tipos de esquerdismo ainda muito influentes no Brasil. Foram os revolucionários e guerrilheiros que deram a força aos milicos e ao regime. Merecem o mesmo tipo de ostracismo que os torturadores.
Leia também:
Reavaliando o legado da ditadura
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on Jan 5th, 2010 at 9:54 am
Sobre violência nas cidades, vale citar o lastimável relatório sobre pena de morte ilegal praticada pela polícia de SP.
> http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5466&Itemid=2
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andreegg Reply:
January 5th, 2010 at 2:49 pm
Valeu a dica, Tuco.
No sentido da violência do Estado contra o cidadão a “ditadura” ainda não acabou, não.
Só está mais focada nos setores mais pobres e que tem menos condições de reclamar…
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on Jan 5th, 2010 at 1:54 pm
Uma comissão de verdade
Após desperdiçar sete anos de imensa popularidade afagando os ânimos da cúpula militar, o governo Lula está prestes a sacramentar definitivamente a impunidade dos crimes cometidos pela ditadura. A iniciativa de exumá-los agora, em momento inoportuno, contaminará os debates eleitorais com intrigas revanchistas e politizará um assunto que pertence ao âmbito criminal. Será um espetáculo inócuo de terapia coletiva, fornecendo ao Judiciário a chance de livrar-se do problema.
Apenas a mobilização maciça da sociedade, com gestão governamental inequívoca, levaria à revisão da infame Lei de Anistia. Mas esse processo deveria ter sido iniciado há anos, no mínimo quando comandos militares insubordinados permitiram o sumiço de documentos ou, depois, quando ludibriaram autoridades de primeiro escalão nos patéticos teatros das escavações improdutivas.
Não existe conciliação possível para torturadores e assassinos. Eles devem ser levados a tribunais, sob atenta execração pública. Oficial que ameaça governante civil legítimo é golpista e ponto final: cabe-lhe a exoneração ou o sol quadrado, antídotos que o Estado democrático inventou para prevenir o banditismo fardado.
A simples tolerância com as “insatisfações” do oficialato já demonstra que o presidente Lula não pretende levar a sério os nobres objetivos da comissão. Nesse aspecto, lamentavelmente, ele terá todo o apoio da grande imprensa, que prefere esquecer certas reminiscências constrangedoras.
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andreegg Reply:
January 5th, 2010 at 2:52 pm
É Guilherme,
comentei lá no teu blog.
Também sou extremamente constrangido com o tratamento dado por Lula e FHC - dois perseguidos pelo regime - a esta questão. Parece que eles estão traumatizados, têm medo de ser derrubados, ou coisa que o valha.
Se lembrarmos que eles passaram todo o governo tentando se equilibrar no cargo e resistindo às pressões de empresários, imprensa e congresso majoritariamente comprometidos com essa velha política, talvez a gente entenda um pouco.
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on Jan 5th, 2010 at 2:39 pm
É notável como a impunidade grassa e é defendida em nosso país. Para que remexer em antigas feridas?, dizem. É nojento.
Aqui, os vencedores fazem e mantém a história.
E concordo, todos os que cometeram crimes que não foram os de guerra ou guerrilha — não vá se punir um militar que matou guerrilheiros no Araguaia sob ordens superiores e nem livrar quem matou militares gratuitamente — devem ser apurados. Claro, os milicos estariam muito mais, digamos, na alça de mira: a morte de Juscelino, a tortura de civis na Ditabranda (…), etc.
Portanto, o Direito à memória e à verdade (e à Justiça) é fundamental.
Excelente post, André.
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andreegg Reply:
January 5th, 2010 at 2:54 pm
Briagdo Milton,
elogio teu vale muito.
Me pergunto porque só no apagar das luzes o governo Lula se dispõe a mexer na questão.
Aliás, o ministro da defesa, assim como o presidente do BC são verdadeiros “quinta-colunas” dentro desse governo.
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on Jan 5th, 2010 at 5:25 pm
Oi André,
Parabéns por esse importantíssimo texto.
Confesso que ainda estou formando opinião sobre o assunto, lendo opiniões à direita e à esquerda.
Concordo plenamente com você que a história brasileira, da Independência a Lula, só pode ser entendida sob essa ótica da “solução de continuidade, não de ruptura.”
Aliás, intriga-me como se deu a posse de Sarney. Pelo que já li, juridicamente, ele (o vice) não poderia assumir, pois o presidente (Tancredo) não fora sequer empossado. O vice só pode assumir quando o presidente assume o cargo, ao que me consta. Quem deveria ter tomado posse era Ulysses Guimarães, presidente da Câmara. Ainda pelo que já li, dizem que foi o próprio Ulysses que disse ao Sarney para assumir: uma vez mais, optou-se pela continuidade “lenta, gradual e segura”.
Confesso que vejo com inveja países como Chile e Argentina, que escancaram os arquivos de suas ditaduras e, hoje, estão julgando seus torturadores. Creio que isso tem uma função que vai muito além da justiça pura e simples: é algo que tem papel formador na identidade nacional, na consciência cívica de uma nação. Não é à toa que os chilenos estão muito mais perto do Primeiro Mundo do que nós: eles têm consciência de nação, coisa que nós ainda não temos.
Abraço e muito obrigado por este seu texto.
PS: Deixo também meu desejo de feliz 2010 a você, sua família e a todos os seus leitores.
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andreegg Reply:
January 6th, 2010 at 9:39 am
Esse blog seria sem graça se não tivesse um Lelec por aqui nos comentários. Ótimo 2010 pra você também.
Acho que antes de FHC nenhum presidente do Brasil pode ser considerado 100% legítimo. As coisas eram mais ou menos que nem os campeonatos de futebol que discutimos lá no teu blog.
Antes de 1930 o voto era censitário (para ser eleitor tinha-se que comprovar posses) e as eleições decididas a bala.
Getulião governou de 1930 a 1945 sem ser eleito. Foi deposto por um golpe, mais ou menos como o que tirou Zelaya antes da eleição. Entrou o Dutra, ministro da guerra do ex-presidente e líder da ala pró-nazista do governo. Foi o presidente da “abertura”, que coincidiu com o período de cassação do PCB e com a era de maior quantidade de assassinato de sindicalistas pela polícia.
Getúlio voltou eleito em 1950, suicidando-se em 54 após uma ampla e mentirosa campanha para lhe imputar a culpa pelo atentado da Rua Toneleiros (que talvez nem tenha existido - pode ter sido forjado pelo Lacerda).
Depois do mandato tampão do Café Filho, JK elegeu-se com cerca de 30% dos votos. Talvez nem assumisse, devido a polêmicas jurídicas. Mas viajou aos EUA como presidente eleito, recebendo apoio por lá e tornando inviável qualquer decisão em contrário por aqui.
Entregou o cargo ao Jânio, que governou 9 meses. Veio o vice que não pode assumir, inventado às pressas um parlamentarismo (do qual foi líder o então deputado Tancredo Neves).
Em 1964 o golpe e tudo que já sabemos.
A eleição de 1989 também está sob o peso de fortes questionamentos. Toda questão institucional foi montada para evitar vitórias de Brizola ou Lula - mesmo que para isso tivesse que ser guindado um obscuro governador de Alagoas.
Agora, a questão de Chile e Argentina tem diferenças substanciais.
Se eu falar que nosso Regime Militar foi brando, aparecem trocentos aqui pra me trucidar. Mas acontece que foi mesmo fichinha se comparado ao caso de Chile e Argentina.
Allende foi morto em um bombardeio ao Palácio de la Moneda quando estava no cargo.
Victor Jara (meio que um Chico Buarque chileno) foi assassinado pela polícia.
Aqui os milicos aodtaram uma tática do morde-assopra. O mesmo governo que prendia, torturava e matava (em escala bem menor que nos vizinhos), financiava, por exemplo, o cinema de Glauber Rocha. A gestão de Ney Braga no ministério da cultura ainda está para ser estudada.
A ditadura argentina acabou com a Guerra das Malvinas.
Também não vejo em que o Chile esteja “mais perto do Primeiro Mundo”. O Brasil é um país de maiores contrastes sociais, mas parece ter um futuro muito mais promissor do que os vizinhos…
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leocruzsouza Reply:
January 6th, 2010 at 7:04 pm
Salve, mon ami!
Um blog que não tem um chato para apurrinhar o blogueiro é um blog aborrecido.
Por essas e outras, o blog do Tio Rei é uma chatice só, pois ele só deixa passar quem concorda com ele. Não há ali o que a blogosfera oferece de melhor: diálogo inter-blogueiros, inter leitores.
Obrigado por cultivar a diferença de idéias, aqui e lá no meu bloguinho, e por estar sempre aberto a uma conversa franca e bem-humorada.
Vamos ao que interessa…
VICTOR JARA!
Certa vez, pedi um amigo chileno que estudou comigo aqui na França (ele já voltou para Santiago, ô saudade) que tocasse uma música chilena no violão.
Ele, exímio violonista, tocou El Aparecido, com os olhos cheios d’água.
El Aparecido é uma canção que Victor Jara compôs para Che.
Então o Patrício, esse meu amigo chileno, me contou sobre Victor Jara, o tio que ele não conheceu porque a ditadura nojenta o matou covardemente.
O Patrício me falou desse homem, sua luta, sua morte aterradora (antes de matá-lo, os comparsas de Pinochet quebraram suas mãos e gritaram: “toque violão agora, escreva suas letras de protesto!”).
O estádio de futebol onde Victor Jara foi morte tem hoje o seu nome.
Tenho um carinho muito grande pelo Chile e pela nossa Latinoamerica.
Quando disse que entendo que o Chile está mais perto do primeiro mundo do que nós, brasileiros, disse-o porque vejo nesse povo algo que não temos: consciência de país, de nação.
Certamente, o futuro econômico do Brasil é mais promissor que o do Chile, um país que ainda depende essencialmente do cobre.
Mas o Chile é um país com uma população menor e bem mais educada que a nossa. É menos desigual socialmente.
E sobretudo, é um país que tem memória. É um povo reinvindicativo, aguerrido (vê-se isso até no futebol…).
Nós, brasileiros, somos muito passivos e conformados; isso explica muito nossa história: a eterna solução de continuidade, e não de ruptura, como você bem apontou.
Pois todo 11 de setembro (data da quartelada contra Allende) há manifestações estudantis, quebra-quebra, alvoroço. Todo ano. Pode conferir nos jornais.
Enquanto isso, nós brasileiros ficamos quietinhos e ainda temos que aturar o tio Rei fazendo apologia de milico para sua legião abobada de leitores.
Tudo bem que nossa ditadura matou menos do que a chilena ou a argentina, mas creio que a lembrança dela deveria causar um repúdio mais contundente por parte da sociedade brasileira. Que nada: um dos maiores jornais do país fala de “ditabranda” no seu editorial; o DEM (ex-PFL, ex-ARENA) ainda está aí, além dos Sarneys, Newton Cardosos, etc. Nada disso incomoda nossa idiota classe média, para qual “participação cívica” é ligar para a Globo para decidir quem deve ser eliminado no paredão do Big Brother.
Tenho na memória as palavras de Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição de 88 : “temos ódio e nojo da ditadura”.
É isso.
Abraço
PS: Deixo aqui uma linda execução de El Aparecido. Demora para carregar, mas vale a pena.
http://www.youtube.com/watch?v=FAY0_psa6Fk
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on Jan 20th, 2010 at 5:05 pm
[...] Comissão da verdade - removendo os escombros do Regime Militar. [...]
on Feb 4th, 2010 at 9:06 am
[...] 4° - Comissão da verdade - removendo os escombros do regime militar [...]